Glória-BA: “Ela orienta, mas quem faz as leis e aprova são os vereadores” Diz Nido de Dotô sobre recomendação do MP

NIDONo último dia 25 de Novembro o Ministério Público Estadual através da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares expediu uma recomendação aos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para as câmaras não aprovassem leis que aumentam os subsídios dos prefeitos, vices, secretários e vereadores, de acordo com o MP estadual não justifica tal aumento uma vez que os municípios passam por uma crise ferrenha, caso a lei tenha já tenha sido aprovada o MP recomenda que o gestor não a sancione. Com base nessa recomendação a nossa reportagem conversou com o vereador pela cidade de Glória-BA, Nido de Dotô, que afirmou que o ministério público tem todo dever de recomendar, mas quem faz as leis e aprova são os vereadores, confira!

Eu quero dizer que aqui em Glória nós fizemos tudo dentro da legalidade, primeiro nós temos uma recomendação conforme a nossa lei maior da câmara municipal que é a nossa constituição, a lei orgânica, ela no seu artigo 110 é diz que o subsídio do prefeito, vice prefeito, vereadores, secretários terão que ser aprovados no final da legislatura para a legislatura posterior e foi o que ocorreu aqui na casa, nós colocamos que isso é da competência da mesa da casa, do poder legislativo e nós colocamos o projeto de lei, que é o projeto 537 de 19 de setembro de 2016, foi aprovado o subsídio do prefeito, vice, secretários e vereadores, nós não demos aumento, nós simplesmente fizemos uma correção, pegamos o IGPM dos últimos quatro anos que foi de 25,34% e colocamos em cima do subsídio do prefeito do vice prefeito, secretário e vereadores que iria se aprova-se com o valor que estava de 17 mil reais colocando 25.34% iria o subsídio do prefeito para R$21.250,00, nós reduzimos e colocamos R$19.000, 00 lógico e evidente que o vice é 50% R$9.500,00 e do secretário iria exatamente para R$7.125,00 nós colocamos R$6.500, 00 o subsídio do vereador nós temos os três parâmetros, primeiro não podemos ultrapassar 4% da receita do município, então não chegamos nem próximo, que foi 44 milhões para o exercício de 2016 e o segundo parâmetro é 30% do subsídio do deputado estadual e o terceiro parâmetro é que não pode ser gasto mais de 70% do repasse do poder executivo para o poder legislativo, que hoje nós recebemos em cima de R$102.000,00 isso trocado a miúdos o subsídio do vereador, o salário dos funcionários está dentro dos 70% , então o que é que ocorre, nós exatamente aprovamos o subsídio do vereador R$7.500,00 mas no seu artigo 5° ele diz os vereadores receberão um subsídio mensal no valor de até R$7.500,00 isso não quer dizer que o vereador vai partir em 1° de janeiro com esse valor, muito pelo contrário, o vereador aqui ele poderá chegar no máximo a R$5.000,00  porque o repasse que foi feito em 2015 vai ser feito em 2016 porque na realidade não aumentou nada, fez foi diminuir R$ 3 milhões de reais da receita bruta do município, então o vereador na realidade ele poderá chegar fazendo as correções dentro do que manda a lei que é permitido corrigir, não pode ter aumento e nós fizemos as coisas dentro da legalidade, nós não legislamos aqui em causa própria, muito pelo contrário, eu não sou vereador na próxima legislatura, outros aqui não serão vereadores também na próxima legislatura e nós aprovamos na legislatura anterior pra valer para legislatura posterior, então eis ai, onde a promotora ela passou uma recomendação, ela recomenda por que aqui, nós estamos legislando como poder legislativo deste município, ela orienta, mas quem faz as leis, quem aprova somo nós. Disse Nido.

 

 

Da Redação PortalQuixaba.com.br

Os comentários estão desabilitados!

Imagens

Todos direitos reservados ao Portal Quixaba @2014 HS Dising