PL do Executivo é aprovado pela Câmara e enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares vão receber o pagamento complementar
Foi aprovado em sessão extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira,11/09, na Câmara Municipal de Glória-BA, o Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do Prefeito Municipal, David Cavalcanti que regulamenta o pagamento em favor dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras, integrantes dos quadros da Secretaria de Saúde Municipal, para cumprimento do piso nacional das referidas categorias, previsto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e na decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal federal – STF, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, nº 7222. O Projeto de Lei Nº 15 de 09 de outubro de 2023, será sancionado pelo Prefeito David Cavalcanti.
Na sessão extraordinária para discussão e votação do PL, estiveram presentes, o Presidente da Câmara, José Roberto dos Santos (PP) e os vereadores; Antônio Marcos Oliveira da Costa (PP); Edmilson Afonso da Silva (PP); Fabiano Sá de Oliveira (PP); Gilmar Pereira Araújo (PP); José Carlos Moreira (PSD); Miguel Campos Júnior (PP); Paulo Gomes de Oliveira (PP) e Valério José de Souza (PT). O vereador, Carlos Nascimento Melo (PP) e a vereadora Rita Maria de Oliveira Pereira (PODE), estiveram ausentes.
